Direito Tributário é o ramo do direito que se dedica ao estudo das normas jurídicas que regem a tributação, ou seja, as leis que definem os impostos, taxas, contribuições de melhoria e demais tributos que devem ser pagos pelos contribuintes.
O objetivo principal do Direito Tributário é estabelecer as regras para a arrecadação de recursos pelo Estado, visando financiar suas atividades e garantir o bem-estar da população. Além disso, o Direito Tributário também tem como objetivo proteger os direitos dos contribuintes e estabelecer limites para a atuação do Fisco.
Entre os principais temas estudados pelo Direito Tributário, destacam-se a interpretação das leis tributárias, a definição dos critérios para a incidência de tributos, a classificação dos tributos, a fiscalização e cobrança dos tributos, as formas de pagamento, as isenções e incentivos fiscais, entre outros.
É importante ressaltar que o Direito Tributário está diretamente relacionado à economia e às finanças públicas, sendo fundamental para a compreensão dos princípios e regras que regem a atividade econômica e as relações entre o Estado e os contribuintes.
