O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que trata das normas e regras relacionadas à Previdência Social, ou seja, o conjunto de benefícios e serviços que o Estado oferece aos trabalhadores, visando garantir sua proteção social e previdenciária.
O principal objetivo do Direito Previdenciário é garantir a segurança social dos trabalhadores, assegurando-lhes um conjunto de benefícios e proteções, tais como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
A legislação previdenciária brasileira é bastante complexa e abrange diversos aspectos, tais como as regras de filiação, carência, cálculo e concessão dos benefícios previdenciários. Além disso, o Direito Previdenciário também está relacionado a questões como a fiscalização e arrecadação das contribuições previdenciárias, a organização e administração do sistema previdenciário, e a proteção dos direitos dos segurados.
No Brasil, o sistema previdenciário é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é o órgão responsável pela concessão dos benefícios previdenciários e pela arrecadação das contribuições sociais.
Em resumo, o Direito Previdenciário é um ramo do Direito que tem como objetivo garantir a segurança social e previdenciária dos trabalhadores, protegendo seus direitos e promovendo o bem-estar social.
